Termos de utilização do miwuu

Versão 1.0 · Em vigor desde 4 de novembro de 2026

1. Quem somos e o que aceitas

O miwuu («nós») presta este serviço (Oscar Sanchez Medina, ver Aviso legal). Mais informações no Aviso legal.

Ao criares a tua conta, aceitas estes Termos e as Normas da comunidade. A Política de privacidade explica o que fazemos com os teus dados; não precisas de a aceitar, mas pedimos-te que a leias. As autorizações para dados protegidos são pedidas à parte, cada uma com a sua caixa.

2. Quem pode usar o miwuu

Podes usar o miwuu se:

• tiveres 18 anos ou mais;
• nenhuma lei ou sentença te proibir de usar serviços como este, e não constares de um registo de crimes sexuais;
• não te tivermos encerrado antes uma conta por não cumprires estas normas, salvo se to permitirmos expressamente;
• usares o miwuu para ti, e não para uma empresa ou para outra pessoa.

Se a loja de aplicações nos indicar que és menor, não poderás criar a conta. Se detetarmos que uma conta pertence a um menor, podemos encerrá-la.

3. A tua conta

• Uma pessoa, uma conta. Os teus dados devem ser verdadeiros e teus.
• Protege o acesso à tua conta. Se achares que alguém entrou, muda a palavra-passe e escreve-nos.
• Podes pausar o teu perfil ou eliminar a tua conta quando quiseres em Definições. Eliminar a conta não cancela uma subscrição do Google Play: cancela-a lá.

4. Normas da comunidade

Ao usares o miwuu, comprometes-te a cumprir as Normas da comunidade. Entre outras coisas, não é permitido:

• assediar, ameaçar, insultar ou discriminar;
• fazer-se passar por outra pessoa ou criar perfis falsos;
• oferecer ou pedir sexo em troca de dinheiro ou de qualquer pagamento;
• publicar nudez, conteúdo sexual explícito ou imagens de outras pessoas sem a sua autorização;
• qualquer conteúdo que sexualize menores;
• burlas, spam, venda de produtos ou serviços, ou pedir dinheiro;
• usar programas automáticos, copiar perfis ou tentar contornar os limites do serviço.

5. O teu conteúdo

As tuas fotos, textos e respostas continuam a ser teus. Para que o miwuu funcione, dás-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para os guardar, adaptar ao formato da app (por exemplo, reduzir o tamanho das fotos) e mostrar a outras pessoas do miwuu de acordo com o que escolheres. Esta licença termina quando apagas o conteúdo ou a tua conta, exceto o que tenhamos de guardar por lei ou por segurança (ver a Política de privacidade).

Não usamos o teu conteúdo em publicidade nem fora do miwuu.

Publica apenas conteúdo sobre o qual tenhas direitos. Se alguém publicar algo teu sem autorização, denuncia-o a partir da app ou em miwuu.com/pt/retirar-imagenes.

6. Segurança

• O miwuu não verifica os registos criminais dos seus membros nem verifica a identidade de todas as pessoas.
• Não controlamos o que acontece fora da app. Lê os Conselhos de segurança antes de combinares um encontro.
• Se estiveres em perigo, liga para o 112.

7. Como te mostramos perfis

Mostramos-te perfis de acordo com a tua idade, a distância e os filtros que escolheres, e de acordo com o que a outra pessoa procura.

8. Planos, passes e créditos

Onde se compra. Todas as compras são feitas através do Google Play e regem-se também pelas suas condições. Os preços são apresentados antes de pagares, com impostos, na moeda do teu país.

Planos (Plus e Premium). São subscrições que se renovam automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) pelo mesmo preço, até as cancelares no Google Play. Se cancelares, manténs o plano até ao fim do período pago e não te voltamos a cobrar.

Diamond. É um pagamento único. Dá acesso às funções pagas enquanto o miwuu oferecer o serviço e a tua conta existir.

Créditos. Compram-se em pacotes e servem para ativar passes de 24 h dentro do miwuu. Os créditos:

• não caducam enquanto a tua conta existir;
• não são dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.

Passe de 24 h. Ativa as funções pagas durante 24 horas seguidas a partir do momento em que o ativas.

Direito de livre resolução (UE e Reino Unido). Ao comprar, pedes que o serviço comece de imediato.

• Planos (Plus, Premium, Diamond): podes desistir nos 14 dias seguintes à compra. Devolvemos-te o que pagaste menos a parte proporcional ao tempo em que o usaste.
• Passes e créditos: o passe de 24 h fica integralmente prestado quando termina e, a partir daí, já não é possível desistir dele; os créditos que não tenhas gastado podem ser devolvidos nesses 14 dias.
• Como: toca em «Desistir do contrato» em O teu plano ou na folha de compra, ou escreve-nos em Definições › Ajuda e contacto (podes usar o formulário de modelo do anexo da lei ou qualquer mensagem clara). Fazemos o reembolso através do Google Play num prazo máximo de 14 dias.

Além disso, tens a garantia legal: se o serviço não funcionar como prometemos, podes pedir-nos que o corrijamos ou, se não for possível, uma redução do preço ou o reembolso.

Restaurar compras. Se mudares de telemóvel, usa «Restaurar compras» em Definições.

9. Moderação, sanções e recursos

Se não cumprires estes Termos ou as Normas, podemos, consoante a gravidade:

• retirar uma foto ou um texto;
• suspender ou encerrar a tua conta.

Podes recorrer nos 6 meses seguintes em Definições › Ajuda e contacto › Recorrer de uma decisão.

Decisões automáticas: se um perfil receber denúncias de 2 pessoas diferentes, é suspenso automaticamente (deixa de ser visível) até que uma pessoa da equipa o reveja. Na UE, também podes recorrer a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou aos tribunais. Está tudo em Moderação e transparência.

10. Propriedade do miwuu

A marca, o design, o código, os textos da app e as perguntas da Sintonía são nossos ou de quem no-los licencia. Podes usar a app, mas não copiá-la, modificá-la nem usá-la para criar um serviço semelhante.

11. Responsabilidade

Fazemos o possível para que o miwuu funcione bem e seja seguro, mas o serviço é oferecido tal como está e pode ter falhas ou interrupções.

Não respondemos pelo que outras pessoas façam dentro ou fora do miwuu. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te confere como consumidor nem a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave, por morte ou lesões, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar.

12. Alterações ao serviço e a estes Termos

Podemos melhorar ou alterar funções. A versão em vigor destes Termos é a publicada aqui com a sua data. Se não concordares com uma alteração, podes eliminar a tua conta.

13. Fim do contrato

Podes terminá-lo quando quiseres, eliminando a tua conta. Nós podemos encerrá-la por incumprimento grave (ver o ponto 9) ou se deixarmos de prestar o serviço.

14. Lei aplicável e reclamações

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Se fores consumidor na UE, manténs a proteção das leis do teu país e podes reclamar junto dos tribunais do teu domicílio.

Resolução alternativa de litígios: O miwuu não aderiu a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Também podes recorrer aos organismos de defesa do consumidor do teu país (em Espanha, os serviços de consumo da tua comunidade autónoma ou da tua câmara municipal).

15. Avisos para os Estados Unidos

• O miwuu NÃO REALIZA VERIFICAÇÕES DE REGISTO CRIMINAL DOS SEUS MEMBROS. Em inglês, a versão que prevalece nos EUA: «miwuu DOES NOT CONDUCT CRIMINAL BACKGROUND CHECKS ON ITS MEMBERS OR SUBSCRIBERS.»
• Não vendemos nem partilhamos os teus dados pessoais para publicidade direcionada.
• Antes de pagares, vês o preço, a frequência, que se renova até ser cancelada e como cancelar.
• Não há arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas.
• Se fores residente na Califórnia: podes contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, telefone (800) 952-5210.

16. Contacto

• Dúvidas gerais: support@miwuu.com
• Privacidade: privacy@miwuu.com
• Autoridades: privacy@miwuu.com
• Dentro da app: Definições › Ajuda e contacto